Rui Pinto permanecerá sob proteção de testemunha após revogação da decisão

Segundo o The Guardian, Rui Pinto, o whistleblower que divulgou informações sobre o Manchester City, continuará sob o programa de proteção de testemunhas em Portugal depois de a Comissão dos Programas de Segurança Especial (CPES) suspender a decisão de encerrar a proteção.

A CPES afirmou, num comunicado assinado pelo Ministério da Justiça, que Pinto não foi devidamente informado dos fundamentos para a cessação do programa nem lhe foi concedida a oportunidade de contestar a decisão, violando assim os seus direitos processuais. Por isso, a comissão permitirá que ele apresente o seu caso e receba relatórios de avaliação de risco.

A reversão permite que Pinto conteste formalmente a retirada da proteção, e a comissão deverá rever a questão à luz das novas alegações. O caso continua sensível devido às fugas de documentos envolvendo o Manchester City.

Especialistas jurídicos observam que a decisão evidencia a importância do devido processo em situações de proteção a testemunhas e pode impactar a forma como Portugal trata denunciantes de alto perfil no futuro.